A Importância do Artesanato e das Atividades Tradicionais no Artigo 23 da Convenção OIT nº 169

O Artesanato e as atividades tradicionais, como a caça, a pesca e a colheita, desempenham um papel fundamental nas comunidades indígenas e tribais, não apenas como forma de sobrevivência, mas como elementos essenciais da cultura e do desenvolvimento econômico. O Artigo 23 da Convenção OIT nº 169 reconhece e fortalece essa importância ao determinar que esses aspectos da vida tradicional precisam ser preservados, promovidos e apoiados de maneira estruturada e contínua.

Reconhecimento e fomento das atividades tradicionais

O Artigo 23 é claro ao reconhecer o artesanato, as indústrias rurais e as práticas tradicionais como fundamentais para a cultura e o desenvolvimento econômico dos povos indígenas e tribais. Ele exige que os governos, em colaboração com essas comunidades, criem políticas públicas que incentivem e promovam essas atividades, garantindo a sua perpetuação e valorização. Isso inclui o fomento à produção, à comercialização e à disseminação de artesanato, de modo a fortalecer a autossuficiência dessas comunidades.

Assistência técnica e financeira

Além do reconhecimento, a Convenção também destaca a necessidade de assistência técnica e financeira para garantir que essas atividades possam prosperar de maneira sustentável. Essa assistência deve ser personalizada, levando em conta as técnicas tradicionais e as particularidades culturais dos povos indígenas, de modo a respeitar e reforçar suas práticas.

O apoio financeiro, nesse caso, não deve ser apenas um recurso imediato, mas um investimento sustentável, que assegure a continuidade dessas atividades em longo prazo, sem comprometer o meio ambiente e os modos de vida tradicionais.

Desenvolvimento sustentável

Outro ponto central é o desenvolvimento sustentável. O Artigo 23 deixa claro que as atividades tradicionais devem ser não só viáveis economicamente, mas também ambientalmente responsáveis. O artesanato e as indústrias tradicionais não devem ser vistos como meras fontes de renda, mas como instrumentos que conectam os povos indígenas com suas raízes culturais e com os seus territórios de forma sustentável.

Em um mundo que cada vez mais valoriza a cultura local e as práticas sustentáveis, o Artigo 23 da Convenção OIT nº 169 coloca o artesanato e as atividades tradicionais como pilares para a preservação da cultura e a promoção do desenvolvimento autossustentável. Os governos têm o dever de garantir que essas práticas sejam fortalecidas, respeitando sempre o direito à autodeterminação das comunidades indígenas e tribais.

Investir nessas atividades é investir na identidade, na autonomia e no bem-estar das comunidades indígenas, além de contribuir para o preservação da biodiversidade e para a promoção de uma economia mais justa e equilibrada. O futuro do artesanato e das atividades tradicionais não está apenas em suas mãos, mas também no compromisso coletivo de garantir um ambiente propício ao seu crescimento.