Marco Temporal: A Batalha Silenciosa que Pode Apagar os Direitos Indígenas no Brasil

A tese do marco temporal, que limita a demarcação de terras indígenas apenas àquelas ocupadas fisicamente por essas populações na data da promulgação da Constituição de 1988, representa uma séria ameaça aos direitos dos povos indígenas no Brasil. Defendendo essa ideia, parte da sociedade ignora um longo e cruel histórico de violência, remoções forçadas e esbulho possessório que levou muitos povos indígenas a perderem o acesso aos seus territórios, sem que, no entanto, perdessem seu vínculo histórico e cultural com a terra.

A abordagem dessa tese é perigosa, pois não apenas resgata uma visão arcaica e injusta sobre a posse de terras, mas também desconsidera os direitos originais dos povos indígenas, garantidos pela Constituição de 1988. A seguir, apresentamos uma análise detalhada de como essa tese enfraquece os direitos indígenas e ameaça a justiça social no Brasil.

1. Inconstitucionalidade da tese: violação do direito originário

A Constituição Brasileira de 1988 reconhece que os povos indígenas possuem direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. O direito à terra é garantido independentemente de uma ocupação física na data da promulgação da Constituição, pois a relação dos indígenas com o território é anterior à criação do Estado brasileiro. Ao condicionar a demarcação de terras indígenas a uma ocupação física até 1988, a tese do marco temporal desconsidera esse direito originário, violando a Constituição.

Além disso, o artigo 231 da Constituição não se limita a reconhecer a posse física de terras, mas também a relação cultural, histórica e espiritual que os povos indígenas mantêm com seus territórios. Limitar o reconhecimento de direitos indígenas a uma data específica é uma distorção do que realmente significa a "ocupação tradicional".

2. O contexto histórico de violência e expropriação de terras

A tese do marco temporal também ignora o extremo contexto histórico de violência, remoções forçadas e expropriação de terras que os povos indígenas sofreram ao longo dos séculos. Muitos povos foram expulsos de suas terras durante o processo de colonização e pela imposição de políticas de integração forçada. A grilagem e a violência sistemática contribuíram para a perda de territórios e o enfraquecimento da presença indígena em várias regiões.

Exigir que os indígenas comprovem ocupação em 1988 é, portanto, uma revitimização, já que as expulsões e massacres históricos impediram que muitos povos estivessem fisicamente em suas terras no momento da promulgação da Constituição.

3. A visão eurocêntrica da posse de terra: conflito de culturas

A ideia de que a ocupação de terras deve ser confirmada por uma posse física, como exige a tese do marco temporal, é fundamentalmente eurocêntrica. Para muitos povos indígenas, a relação com a terra não é um conceito de propriedade individual, mas sim um vínculo coletivo, cultural e ancestral. A terra é entendida como parte de sua identidade, com um valor que transcende o uso econômico.

A exigência de comprovação de ocupação em 1988 não leva em conta os diferentes modos de vida e a cosmovisão indígena, que entende a terra como um bem comum e essencial para a manutenção da sua cultura e espiritualidade.

Insegurança jurídica e incentivo à violência

Se aplicada, a tese do marco temporal criaria uma insegurança jurídica profunda para os povos indígenas, reabrindo velhos conflitos fundiários e incentivando novas invasões e esbulhos de terras indígenas. A tese daria margem para que grandes setores econômicos, como o agronegócio e a mineração, se apropriassem novamente de terras indígenas já demarcadas, criando um clima de tensão e violência.

Além disso, a proposta do marco temporal estimulando a revogação de terras demarcadas representa um retrocesso nas políticas de direitos humanos, com um aumento dos ataques às lideranças indígenas e à criminalização das manifestações dos povos indígenas.

5. Violação de tratados internacionais

Por fim, a tese do marco temporal também entra em conflito com tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito dos povos indígenas à consulta prévia, livre e informada sobre todas as questões que afetem suas terras e seus modos de vida. A proposta de implementar o marco temporal sem uma consulta legítima aos povos indígenas violaria compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e prejudicaria o processo de autodeterminação dos povos indígenas.

A luta pela justiça e pela proteção dos direitos indígenas

A tese do marco temporal não só ignora a história de resistência e luta dos povos indígenas, mas também representa um perigo iminente à preservação de suas culturas e modos de vida. Ela compromete a implementação efetiva dos direitos previstos pela Constituição e coloca em risco as conquistas históricas da população indígena. 

É crucial que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha sua posição contra essa tese e que o governo brasileiro se empenhe em garantir a demarcação contínua de terras indígenas, respeitando os direitos originários e assegurando que os povos indígenas continuem a viver em seus territórios, protegendo sua cultura, identidade e ancestralidade.

A luta pela justiça e pelo respeito aos direitos indígenas no Brasil exige que a sociedade, em conjunto com as lideranças indígenas, continue pressionando para que o marco temporal não se torne um obstáculo à proteção desses direitos fundamentais.